A obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustíveis constitui uma das medidas preventivas previstas no Decreto Lei n.º 124/2006, de 28 de junho com redação atual, com o objetivo de reduzir o número de incêndios rurais.
A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.
A prevenção aos incêndios rurais deve ser praticada de forma atempada e inteligente.
A Guarda Nacional Republicana tem vindo a exercer um enorme esforço na realização de ações de sensibilização junto da população, com o intuito de promover e fomentar boas práticas agrícolas e acima de tudo transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios rurais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Na sequência das ações realizadas pela GNR, constatou-se que muitos terrenos continuam a carecer de limpeza, de forma a salvaguardar a manutenção das faixas de gestão de combustíveis e assim contribuir para a redução do elevado número de incêndios rurais.
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 140 € a 5.000€, no caso de pessoa singular, e de 800 € a 60.000€, para pessoas coletivas (salvo alteração legal que altere estes valores).
O Comando Territorial da GNR de Santarém irá realizar ações de sensibilização:
Dia 12 de março:
· Pelas 18:00 horas, no Concelho de Ourém – Salão Nobre da Junta de Freguesia de Gondemaria e Olival;
Dia 13 de março:
· Pelas 18:30 horas, no Concelho do Cartaxo – Junta de Freguesia da Pontével;
· Pelas 21:00 horas, no Concelho do Cartaxo – Junta de Freguesia do Cartaxo e Vale da Pinta;
Dia 14 de março:
· Pelas 09:00 horas, no Concelho de Ferreira do Zêzere – Mercado de Ferreira do Zêzere;
· Pelas 15:00 horas, no Concelho do Cartaxo – Freguesia de Valada;
· Pelas 16:00 horas, no Concelho de Tomar – Junta de Freguesia da Sabacheira;
· Pelas 16:00 horas, no Concelho do Cartaxo – Freguesia de Vale da Pedra;
· Pelas 17:00 horas, no Concelho do Cartaxo – Freguesia da Ereira e Lapa;
· Pelas 18:00 horas, no Concelho do Cartaxo – Freguesia de Vila Chã de Ourique;
Dia 15 de março:
· Pelas 09:00 horas, no Concelho de Salvaterra de Magos – Mercado mensal de Marinhais;
· Pelas 14:00 horas, no Concelho de Ferreira do Zêzere – Salão Nobre da Junta de Freguesia de Águas Belas;
· Pelas 19:00 horas, no Concelho de Almeirim – Junta de Freguesia da Raposa.
· Pelas 21:00 horas, no Concelho de Almeirim – Salão Nobre da Câmara Municipal de Almeirim.